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Atraso reiterado de salários geral dano moral
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aprovou uma nova súmula, que trata do atraso reiterado ou do não pagamento de salários ou de verbas rescisórias, estabelecendo os casos em que se configura o dano moral e o direito à indenização. Veja o texto da Súmula...
10 direitos do consumidor que você tem, mas não sabe
1) Há um tempo máximo que você deve esperar na fila do banco Direitos do Consumidor: Estados e municípios brasileiros têm leis que limitam o tempo de espera nas agências bancárias, inclusive o estado de São Paulo. Em geral, a norma determina que a espera não pode...
Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
Um consumidor que comprou um carro zero quilômetro com defeito será indenizado em R$ 10 mil, por danos morais, devido à demora da distribuidora de veículos em resolver o problema. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a...