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Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex
O juiz de Direito Rodrigo Victor Foureaux Soares, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Luziânia/GO, proibiu um homem de se aproximar de sua ex-namorada e de manter contato com ela, seus familiares e seu atual namorado por qualquer meio de...
COVID-19: Justiça determina a concessão de 30% de desconto nas mensalidades de uma pós-graduação em Direito
Uma estudante de um curso de especialização em Direito procurou a Justiça para reajustar o contrato de 23 meses celebrado com uma instituição de ensino do Paraná. Segundo informações do processo, em razão da pandemia da COVID-19, as aulas presenciais foram suspensas e...
Pandemia: Estudante de medicina consegue redução de 50% nas mensalidades
Diante da suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da COVID-19 e da dificuldade em pagar mensalidades de mais de R$ 9 mil, um estudante de medicina conseguiu decisão na Justiça para que o valor da mensalidade seja reduzido à metade enquanto a instituição não...