por Antônio Marcos Ferreira | jun 2, 2021 | Advocacia Cível
O juiz de Direito Vinícius Nocetti Caparelli, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Birigui/SP, condenou um homem a se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a...
por Antônio Marcos Ferreira | mar 30, 2021 | Advocacia Cível
A Justiça do Trabalho de Betim condenou a mineradora Vale a pagar R$ 1,5 milhão às filhas e à viúva de um trabalhador morto no crime ambiental do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. As reclamantes afirmaram a culpa...
por Antônio Marcos Ferreira | ago 20, 2020 | Advocacia Cível
Uma estudante de um curso de especialização em Direito procurou a Justiça para reajustar o contrato de 23 meses celebrado com uma instituição de ensino do Paraná. Segundo informações do processo, em razão da pandemia da COVID-19, as aulas presenciais foram suspensas e...
por Antônio Marcos Ferreira | ago 4, 2020 | Advocacia Cível
Diante da suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da COVID-19 e da dificuldade em pagar mensalidades de mais de R$ 9 mil, um estudante de medicina conseguiu decisão na Justiça para que o valor da mensalidade seja reduzido à metade enquanto a instituição não...
por Antônio Marcos Ferreira | jun 5, 2020 | Advocacia Cível
Divórcio extrajudicial nada mais é do que o divórcio realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Isso mesmo! Desde o ano de 2007 essa modalidade de divórcio é possível. Assim, há a possibilidade de se fazer todo o procedimento diretamente em um...
por Antônio Marcos Ferreira | maio 19, 2020 | Advocacia Cível
Na quinta-feira (14/5), uma decisão liminar do Juizado Especial Cível (JEC) de Paranavaí determinou que uma companhia aérea altere, sem custos adicionais, as datas das passagens compradas por um casal que passaria a lua de mel na Grécia e na Turquia. Os autores da...
