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Companhia aérea e fabricante de bebidas são condenadas a cumprir oferta de passagens anunciadas por R$ 3,90

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por Antônio Marcos Ferreira | nov 10, 2020 | Notícias

A companhia aérea Gol e a empresa Ambev foram processadas por um consumidor de Maringá que não conseguiu participar da promoção “Gol a preço de Brahma”: o anúncio ofertou passagens aéreas para o exterior por R$ 3,90. A validade da oferta se limitava ao período de...
Central de cobranças e banco são condenados a pagar R$ 8 mil a cliente indevidamente inscrita em cadastro de inadimplentes

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por Antônio Marcos Ferreira | out 26, 2020 | Notícias

Uma cliente do banco Bradesco processou a instituição financeira e uma central de cobranças depois de ser, por diversas vezes, cobrada por uma dívida já quitada. Dois meses após o pagamento do débito, a autora da ação teve o nome indevidamente inserido no cadastro de...
Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex

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por Antônio Marcos Ferreira | set 21, 2020 | Notícias

O juiz de Direito Rodrigo Victor Foureaux Soares, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Luziânia/GO, proibiu um homem de se aproximar de sua ex-namorada e de manter contato com ela, seus familiares e seu atual namorado por qualquer meio de...
COVID-19: TJPR nega a imposição de “lockdown generalizado” no Estado

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por Antônio Marcos Ferreira | jul 13, 2020 | Notícias

Nesta quarta-feira (8/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou o pedido de imposição de lockdown (restrição total das atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde) no Estado. O Ministério Público (MPPR) recorreu e pleiteou a medida ao 2º Grau de...
STJ ordena retirada de nome de cadastro negativo quando dívida fizer 5 anos

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por Antônio Marcos Ferreira | jul 3, 2020 | Notícias, Sem categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que os cadastros negativos com o nome do devedor sejam excluídos assim que o vencimento da dívida completar cinco anos. A orientação é válida para dívidas cobradas em cartório. Em caso de ações judiciais,...
TJPR EXCLUI condenação por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”

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por Antônio Marcos Ferreira | jun 29, 2020 | Notícias

Em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a prestação de alimentos, o autor do processo pediu indenização por danos morais, alegando que foi traído durante o casamento, fato que teria causado o fim do relacionamento. No...
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